Sistema 1 · Acompanhamento estatístico
Responde quem chega e do que precisa, a partir dos registros que já existem, sem expor ninguém.
Em desenvolvimento · proposta
Dois sistemas para saber quem chega, do que precisa e se o cuidado continuou.
Além do conteúdo aberto deste site, estão em desenvolvimento dois sistemas para quem cuida da saúde de adolescentes do socioeducativo: um de acompanhamento estatístico, com dados anonimizados, e um de continuidade do cuidado entre o socioeducativo e a rede de saúde. Esta página descreve a proposta. Nenhum dos dois funciona neste site, e nenhum opera aqui com dados de adolescentes. O uso real depende das autorizações institucionais e das avaliações de proteção de dados que a lei exige.
O problema
O cuidado atravessa vários sistemas. A informação, não.
O adolescente passa por várias portas em pouco tempo: apreensão, atendimento inicial, internação provisória, medida, liberação. Em cada passagem, a saúde identifica necessidades e encaminha à rede — UBS, CAPS, acolhimento, Conselho Tutelar. O registro dessa trajetória, porém, fica espalhado entre e-SUS APS, TrakCare, Jornada, SISREG, SEI e planilhas que não conversam entre si.
Metade das entradas no atendimento inicial é de adolescentes que já passaram por lá (Anuário do Sistema Socioeducativo do DF, 2022/2023). E a rede de destino está represada: em agosto de 2026, o Ministério Público do DF registrou mais de 11 mil pessoas na fila da psiquiatria geral.
- Dados em texto livre e planilha manual. Não dá para responder com segurança quantos chegam com sofrimento mental, usam substâncias ou estão com a vacinação atrasada.
- Encaminhamentos sem status. Sem prazo nem responsável rastreáveis, não se sabe se o adolescente chegou ao CAPS ou se a medicação acabou.
- Contagem por atendimento, não por pessoa. Quem volta é contado de novo; reentrada e continuidade não podem ser medidas.
Sistema 2 · Continuidade do cuidado
Responde se o cuidado que começou continuou, acompanhando cada encaminhamento até o retorno da rede.
Sistema 1 · Acompanhamento estatístico
Indicadores a partir dos registros que já existem — anonimizados antes de qualquer leitura.
Os atendimentos de saúde no socioeducativo ficam registrados em documentos de texto. O sistema transforma esses documentos em indicadores agregados — perfil de saúde, uso de substâncias, saúde mental, vacinação, encaminhamentos — para planejar serviços e avaliar o que funciona. Funciona em cinco passos, sempre nesta ordem:
- 1Anonimização local, antes de tudo. Um programa roda no computador do serviço, sem internet, e apaga nomes, documentos, endereços, números de prontuário e nomes de profissionais. Os arquivos recebem códigos. A chave que liga código a documento fica fora do processamento, só com o responsável.
- 2Campos padronizados. De cada atendimento saem os mesmos campos, com vocabulário fechado (por exemplo: uso de substâncias, situação vacinal, encaminhamento). Quando a extração é assistida por modelo de linguagem, ele só recebe texto já anonimizado.
- 3Regras que conferem o sentido. "Nega uso", um fato de terceiro ("a mãe usa") ou uma resposta ambígua viram pendência, nunca achado. Frases que já vêm preenchidas no modelo do documento são contadas à parte.
- 4Validação às cegas. Uma amostra é conferida por dois revisores que não veem a saída do extrator; mede-se a concordância e as divergências são adjudicadas. Só depois um número vira indicador.
- 5Só números agregados. Contagens e proporções por período. Nenhum resultado individual sai do processamento, e contagens muito pequenas não são publicadas.
O que entrega
- Perfil de saúde por período, com fonte e data
- Indicadores para planejamento e monitoramento
- Medida de quanto cada dado está de fato registrado
- Método e regras documentados, reprodutíveis
Limites assumidos
- Mede o que foi registrado: ausência de registro não é ausência do problema
- Conta atendimentos, não pessoas, até existir o identificador do Sistema 2
- Nenhum número é publicado antes da validação e da ciência das instituições
- Não faz diagnóstico nem decide conduta
Sistema 2 · Continuidade do cuidado
Nenhum encaminhamento de saúde se perde entre o socioeducativo e a rede.
Um registro local, controlado pela equipe de saúde, que acompanha o fluxo do cuidado: o que foi pedido, para onde, com que prazo, quem é o responsável e o que aconteceu. O conteúdo clínico continua onde sempre esteve — nos sistemas oficiais, atrás da autenticação deles. O sistema guarda o mínimo que a própria equipe digita, o status e um ponteiro (número do processo, unidade, data).
Demandas
Nada sem dono nem prazo
Cada encaminhamento, exame ou providência vira um item com destino, prioridade, responsável e vencimento. Atrasou, alerta.
Continuidade
Medicação e terapia sem lacunas
Validade de receitas (inclusive de controlados, Portaria SVS/MS 344/1998), previsão de término dos medicamentos e cadência de psicoterapia acompanhadas com antecedência.
Vigilância
Casos graves com resposta rápida
Critérios explícitos de maior gravidade, na entrada e na saída; sinal de risco aciona discussão do caso e busca ativa com a Atenção Primária.
Contrarreferência
Fechar o ciclo com a rede
O serviço que recebeu responde três campos: compareceu, nota curta e onde ficou o registro oficial. O teor completo permanece no sistema de origem.
Estatística
Indicadores sem planilha manual
Os indicadores de monitoramento saem do próprio registro estruturado, sem digitação repetida — e alimentam o sistema estatístico.
Identificador
Medir por pessoa, não por atendimento
Pseudônimo estável, com a identidade guardada à parte. Sem ele, reentrada e continuidade não podem ser medidas por adolescente.
Para os serviços parceiros: trinta segundos.
Sem sistema novo para aprender e sem senha para decorar. O profissional do CAPS, da UBS ou do acolhimento recebe um link seguro, abre uma tela e responde três campos:
- 1Compareceu? Falta vira alerta para a equipe que encaminhou.
- 2Nota curta. Uma ou duas frases sobre o que foi feito.
- 3Onde está o registro oficial? O teor completo fica no prontuário de origem.
O que é
- Instrumento de trabalho da equipe de saúde
- Demandas, prazos e responsáveis rastreados
- Alertas de medicação, terapia e comparecimento
- Modelo de dados alinhado ao padrão nacional (FHIR R4)
O que não é
- Não é prontuário eletrônico
- Não guarda conteúdo clínico de outros órgãos
- Não substitui e-SUS APS, TrakCare, SEI ou SISREG
- Não é produto comercial
Como os dois se completam
Um olha para trás; o outro, para frente.
O acompanhamento estatístico trabalha com o que já foi registrado e mostra onde estão as lacunas. A continuidade do cuidado passa a registrar, de forma estruturada, o que hoje fica em texto livre — e, com o pseudônimo por pessoa, permite medir reentrada e continuidade por adolescente, não só por atendimento. Com o tempo, o segundo reduz o trabalho do primeiro.
Proteção de dados
Desenhados a partir da LGPD, não adaptados a ela.
Os titulares são adolescentes em situação de vulnerabilidade. Por isso, os dois sistemas partem da minimização: guardar o mínimo, referenciar o resto, auditar tudo.
RIPD antes de dados reais
Dados de saúde de adolescentes são tratamento de alto risco: nenhum uso com dados reais antes do Relatório de Impacto (LGPD, art. 38), com o Encarregado de Dados, e das autorizações institucionais.
Anonimizar e pseudonimizar
A estatística só lê texto anonimizado. A continuidade opera com pseudônimos; a identidade fica guardada à parte, cifrada, e a reidentificação é restrita e sempre registrada.
Ponteiros, não cópias
Conteúdo clínico de outros serviços não é copiado: fica no sistema de origem, atrás da autenticação dele.
Trilha de auditoria
Registro de quem acessou o quê e quando (LGPD, art. 37). Acesso indevido fica visível.
Hospedagem controlada
Dado identificável não vai para nuvem pública: infraestrutura controlada pelo serviço, cifrada.
Base legal explícita
Tutela da saúde por profissionais (LGPD, art. 11, II, “f”), execução de política pública (art. 23) e melhor interesse do adolescente (art. 14). Superfícies usadas por adolescentes seguem o ECA Digital (Lei 15.211/2025): privacidade por padrão, sem perfilamento.
Sobre este site: as páginas são estáticas e não coletam nenhum dado pessoal — sem cookies, sem rastreadores. Os formulários geram o PDF no próprio navegador; nada é enviado.
Implantação
Em etapas, cada uma útil por si. Nada avança sem a autorização correspondente.
| Etapa | O que entrega | Depende de | Quem autoriza |
|---|---|---|---|
| 0 · Sem dados pessoais em curso | Este site, os guias e os formulários que geram PDF no próprio navegador; desenvolvimento e testes dos dois sistemas. | Nada externo. | Nenhuma autorização: iniciativa pessoal, só com conteúdo público. |
| 1 · Uso pela equipe de saúde | Acompanhamento estatístico dos atendimentos e registro local do fluxo do cuidado (demandas, prazos, alertas de receita e medicação), com pseudônimo por pessoa. | Relatório de Impacto à Proteção de Dados (RIPD); hospedagem controlada; política de acesso. | Instituições responsáveis pelo serviço e Encarregado de Dados, com registro formal. |
| 2 · Serviços parceiros | Contrarreferência de três campos por link seguro; confirmação de vínculo pelos serviços de acolhimento. | Etapa 1; adesão de cada serviço, um a um. | Cada CAPS, UBS ou unidade de acolhimento, por instrumento formal. |
| 3 · Integrações | Tramitação no SEI, dados de saúde estruturados nos sistemas do socioeducativo, envio e consulta à RNDS em padrão FHIR. | Etapas 1 e 2; credenciamentos. | Secretarias de Saúde e de Justiça do DF, por ato conjunto ou convênio. |
| 4 · Outras populações | Reuso do núcleo para população em situação de rua, acolhimento institucional, egressos e migrantes. | Avaliação da etapa 2; governança entre serviços. | Decisão institucional das secretarias envolvidas. |
O socioeducativo é o ponto de partida porque concentra, em pouco tempo, muita vulnerabilidade — e é onde a perda de continuidade custa mais caro. O mesmo núcleo serve a quem está na rua, em acolhimento, saindo do sistema prisional ou chegando de outro país. A escolha é de método, não de escopo.
Compromissos
Proposta para as instituições
É iniciativa pessoal de um servidor, proposta para avaliação e eventual adoção pelas instituições responsáveis. Se adotados, os sistemas passam à governança e à infraestrutura delas.
Sem custo e sem vínculo comercial
Não são produtos à venda, não têm patrocínio e não dependem de contratação. Software livre: texto sob CC BY 4.0; código, quando publicado, sob licença MIT.
Riscos assumidos
Sobrecarga de uma equipe pequena (metas dimensionadas); mudança de gestão; alteração de normas (acompanhamento periódico); vazamento (minimização, pseudonimização, sem nuvem pública, RIPD).
Alinhamento normativo
ECA — art. 88, VSINASE — Lei 12.594/2012PNAISARIPOD/DF · 3ª ed. 2023–2026Lei 15.413/2026 — art. 11-A do ECAPNSinase 2026–2036ECA Digital — Lei 15.211/2025LGPD — Lei 13.709/2018
Quer acompanhar ou contribuir? Profissionais do socioeducativo e da rede de saúde podem escrever para contato@socioeducativo.bsb.br. Não envie dados de adolescentes.